São Paulo - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o aumento de R$ 470 milhões para a educação do estado de São Paulo. A “canetada” de Alckmin anula as modificações propostas na votação feita na Assembléia Legislativa em 07 de julho sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2006, principalmente para o ensino superior e técnico. Antes do veto, as universidades estaduais receberiam um acréscimo de R$ 170 milhões em seu orçamento (de 9,57% do ICMS arrecadado anualmente para 10%). Já o Centro Paula Souza, que inclui as Fatecs (Faculdades de Tecnologia), receberia 1% do ICMS – quase R$ 160 milhões.
O veto sobre a LDO foi publicado quinta-feira (04) no Diário Oficial. A medida causou reações negativas na comunidade universitária, nos parlamentares de oposição e nos “independentes” (em grande parte vinculados ao PFL e PMDB). O deputado do PFL José Caldini Crespo considera “lamentável” o veto do governador tucano. “Alckmin prefere passar por gerente a ser um estadista”, afirma. Crespo é presidente da Comissão de Finanças da Assembléia. Segundo ele, um estudo dos técnicos da Casa comprova que o orçamento do Estado não ficaria comprometido com a aprovação das medidas vetadas.
Os estados são obrigados pela Constituição Federal a aplicarem, no mínimo, 25% da receita de seus impostos na educação. Por outro lado, o Estado de São Paulo está obrigado a investir, de acordo com o artigo 255 de sua própria Constituição, pelo menos 30% dos recursos de impostos e transferências constitucionais para manutenção do ensino público. Atualmente a educação recebe 30% dos recursos de impostos, o mais baixo valor estipulado pela Constituição Estadual. Caso a LDO fosse aprovada, esse valor passaria a 31%.
Para o deputado Crespo, os valores aprovados na LDO e vetados por Alckmin são tímidos com relação ao que a comunidade universitária pede. “O Fórum das Seis [que agrega sindicatos de funcionários e professores das universidades estaduais], por exemplo, cobra um repasse de 11% do ICMS para o ensino superior. As Fatecs precisam de 2,2% de verba do ICMS para atualizar equipamentos e pagar os salários defasados”, diz. Ainda segundo Crespo, o governo mente ao anunciar em propagandas que investe 33% do orçamento do estado em educação. “Se investe, por que não aprova a LDO? Porque dessa forma estaria apenas cumprindo a lei. A publicidade do governador tucano serve para anunciar que ele está fazendo mais do que a lei manda. Ou então não está investindo”.
Além de prejudicar materialmente as instituições de ensino, o veto atrapalha o planejamento financeiro das universidades públicas porque não define dotação orçamentária. A Assembléia tem um mês para derrubar o veto; caso contrário, o governo volta a se pronunciar sobre o assunto em dezembro, na véspera do início do ano em que a LDO passa a vigorar com o nome de Lei do Orçamento. Para a Adusp (Associação de Docentes da USP) o veto da LDO resultará no achatamento salarial dos servidores da universidade e na falta de recursos para a expansão dos cursos, além de problemas de infra-estrutura, manutenção de laboratórios e bibliotecas. “O número de alunos e atividades acadêmicas cresce a cada ano, mas não o corpo docente”, lamenta o vice-presidente da Adusp, João Zanetic. O problema não é novo. Zanetic cita a greve em 2002 como um caso em que estudantes pressionaram a reitoria para contratar mais docentes. “Desta vez até o Cruesp (órgão que reúne os reitores das três estaduais) está do nosso lado”, diz ele, que é professor de Física.
A preocupação se estende para o campus da USP Zona Leste, que até agora não tem biblioteca e não tem laboratórios de pesquisa. Para Zanetic, a reitoria cede às pressões do Executivo, que para ampliar a USP prejudica os estudantes e professores. “Os docentes da unidade Zona Leste não foram contratados com concurso público, mas sim com processo seletivo”, diz ele. Os gastos de manutenção dos prédios, salário dos professores, assistência estudantil e pesquisa são pagos pela universidade e o governo tucano arca apenas com a construção dos prédios.
De acordo com os deputados estaduais ligados à oposição ao governo, Alckmin também expande as unidades das Fatecs de acordo com interesses eleitorais. Uma das propostas da LDO vetadas vinculava a expansão de vagas no ensino superior e técnico ao repasse de verbas feito pelo governo. “Se o Executivo define a porcentagem dos recursos destinados às universidades, fere a autonomia universitária”, diz o líder do PT na Casa, Renato Simões. “O veto é escandaloso. É a primeira vez que acontece desde o governo Quércia, em 1989”.
Simões afirma que há três anos nenhum veto do governador é derrubado na Assembléia. “Vamos construir um grande movimento para que os valores adotados no projeto da LDO sejam restabelecidos”, diz. A primeira reunião entre os parlamentares e os setores sociais interessados na derrubada do veto acontece no dia 10. Simões considera que se os deputados mantiverem a fidelidade à votação de julho é possível mudar o veto. Já Crespo é cético. “Não há maioria para a base governista ou para a oposição. São necessários 48 votos. A Casa tem 18 deputados “independentes” e 25 de oposição”, diz ele, que atribui ao governo a tentativa de tornar a LDO uma “diretriz genérica e fácil de manipular”.
O governo argumenta que seus recursos estão excessivamente vinculados à educação, e que para aumentar o repasse deveria diminuir o de outras áreas igualmente necessitadas. “Ironicamente”, diz Simões, “quem primeiro calculou a verba de 11% para as universidades estaduais foi o ex-ministro da Educação, Paulo Renato, quando foi reitor da Unicamp”.
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Escrito por Beatriz Galvão às 01h07
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